Maldaner defende ampliação do Proagro para mais culturas agrícolas
Destaque Regional (DR) – Deputado, qual avaliação faz dos trabalhos
deste ano e quais são as ações para defender os agricultores em relação
a estiagem?
Celso Maldaner – Este ano não foi dos melhores. Infelizmente, com as interferências externas foi um ano difícil. Mais uma vez, o que salvou o país, foi a agricultura familiar e o agronegócio. Por isso, estou focado nesta área. Quero destacar que em 2011, foi aprovado um projeto importante, para aumentar as faixas de superfaturamento do Super Simples. Ele atinge todos, os micro, pequenos e médios empreendedores. É para incluir todos na formalidade. Outro projeto que eu destaco é o Pronatec. Vai profissionalizar milhares de brasileiros. Depois de tanto trabalho, destaco o Código Florestal Brasileiro. É uma pena que não foi votado na Câmara por exigência de alguns parlamentares. O que o Senado aprovou, em acordo com o Executivo, vai beneficiar 100% da agricultura familiar. Santa Catarina vai ser o grande estado beneficiado com esse projeto, que será votado nos dias 6 e 7 de março. Outro projeto que foi aprovado no Senado e vamos aprovar, no primeiro trimestre de 2012, são os royalties do petróleo. Nós temos que distribuir essa riqueza para todos os municípios do Brasil e não só para o Espírito Santo e o Rio de Janeiro. Quero destacar na área de saúde, a emenda 29. O cidadão vai
saber no que o município e o estado podem agir na área de saúde, para não deixar aplicar o percentual da saúde, por exemplo, em inativo, merenda escolar e em coleta de lixo. Também destacar o projeto do Fundeb, que nós aprovamos para ajudar milhares de creches e adquirir ônibus escolar.
DR – Quanto a estiagem, deputado.
Maldaner – Na sexta-feira (6), tivemos acompanhando pela região, o governador em exercício Pinho Moreira. Os recursos já estão à disposição, nas regionais, para os municípios que decretaram situação de emergência. O valor vai apoiar no transporte de água e ajudar na silagem. A Epagri está em campo fazendo os laudos. Nós vamos atuar muito forte em Brasília, para destinar dinheiro para implantar o programa Água da Chuva. Não podemos enfrentar seca, sem ter a garantia de água armazenada. Eu defendo um grande rebate, não só com juro zero, quase a fundo perdido, para que cada agricultor tenha água na propriedade para manter as atividades, inclusive para fazer alguma pequena irrigação.
DR – Existe a possibilidade de trabalhar para anistiar os agricultores com perdas na lavoura?
Maldaner – Infelizmente, na legislação do Proagro, o agricultor tem que perder mais de 60% da produção. Cobre até 100 sacos de milho por hectare. Tem agricultor que com a tecnologia usada poderia colher até 200 sacas por hectare, caso não faltasse chuva. Para a agropecuária não tem Proagro. O agricultor que planta o milho mais cedo e depois mais tarde para fazer silagem, não tem Proagro. É uma injustiça. A fruticultura não tem. Nós temos que estender para a melancia, para a uva, enfim, para a fruticultura em geral, nós temos que melhorar essa legislação.
DR – O Senhor tem alguma indicação no sentido de melhorar essa situação?
Maldaner – Nós vamos cobrar, porque não é nem por projeto de lei. É por meio de um decreto do Poder Executivo. Nós vamos cobrar para estender o Pronaf, para a fruticultura e para a agropecuária. O que salva a nossa região é a bovinocultura de leite. Estamos com idéias, vamos trabalhar e cobrar do Governo. Se não for anistia, com rebate grande. Não adianta prorrogar as dívidas. O agricultor está endividado, tem dificuldade e incapacidade de endividamento. Não queremos prorrogar, se não for anistia, o mínimo um rebate.
DR – Deputado, sobre a questão da PEC do diploma do jornalismo, qual é a sua posição sobre a exigência do diploma na função desta profissão?
Maldaner – Estamos defendendo a tese de quem já estava exercendo, eu entendo que tem direito adquirido. Mas sou claro, não tem sentido ter o diploma e não ter a exigência. Se o profissional se formou em jornalismo, tem que ter valor esse diploma. Se você simplesmente disser que não vale, acaba com a profissão. Imagina, agora você dizer que o diploma de médico e de odontólogo não vale. Nós temos que ter essa
clareza.
DR – Pode abrir um precedente para outras profissões?
Maldaner – Claro. Então, eu acho que é injusto. Essa PEC vai ser aprovada. Agora, porque não, o cidadão que tem tantos anos de profissão, com direito adquirido, será que não deve ser valorizado? É isso que estamos trabalhando.
DR – Outro assunto é sobre a questão da ferrovia, como está a discussão?
Maldaner – Eu faço parte da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenagem. Qual é o nosso problema aqui? Nós perdemos a competitividade por falta de infraestrutura logística. Nos rios não foram feitas eclusas. Então navegação nós já perdemos. Rio Pelotas, Rio Uruguai, nunca mais vamos ter navegação. Então só obra ferrovia e rodovia. Já fiz uma mobilização com associações empresariais, com a Fiesc e agora está previsto licitar obras em algumas rodovias federais. Tem que melhorar as rodovias. A ferrovia, felizmente, já foi licitado o projeto. Colocamos R$ 9 milhões. Vai ter dinheiro para as ferrovias. Vamos trabalhar no projeto da primeira fase de Chapecó a Itajaí e depois até a Argentina. E trazer a norte-sul, passando na região de São Lourenço do Oeste, ligando até o Rio Grande do Sul.
DR – Deputado, como está sendo sua atenção para os municípios de São Lourenço do Oeste e Quilombo?
Maldaner – Eu tenho olhado com dedicação, dentro das limitações. Claro que, às vezes, se tem dificuldade em empenhar algumas emendas. Consegui empenhar mais recursos para São Lourenço do Oeste, no valor de R$ 200 mil, na área de agricultura. Para todos os municípios já encaminhei recursos, via emenda individual. Eu perdi uma emenda de R$ 400 mil para o Hospital de São Lourenço. Agora coloquei de novo e é garantido. Dos R$ 15 milhões que vamos ter em 2012, R$ 2 milhões é da saúde. Esse não pode contingenciar. O valor de R$ 400 mil já está empenhado e garantido para o hospital de São Lourenço do Oeste.
DR – Como deputado peemedebista, qual é a sua consideração sobre a aproximação do PP, rival histórico do PMDB no Estado, ao governo Colombo?
Maldaner – Sou homem de partido. Sempre respeito as decisões das convenções. Em nível nacional houve uma convenção. Qual foi o resultado? Michel Temer vice da Dilma. Desde o primeiro instante, fui o único parlamentar em Santa Catarina que apoiei e respeitei a decisão nacional. Como respeitei a decisão da convenção estadual. Eu era Dário Berger, meu candidato perdeu. Foi o Eduardo, depois ele abriu mão. Respeitei a decisão da convenção, quando o Andrino perdeu para o Eduardo na prévia, que foi de vice do Raimundo. Eu apoiei, porque respeito a convenção. Nas eleições municipais, o que o diretório local decidir tem o meu total apoio. O que o diretório municipal de São Lourenço do Oeste, Quilombo e nos demais municípios decidir terá o meu apoio. Eu não interfiro como deputado federal. O diretório tem autonomia. Aliás, não existe proibição, nem pelo diretório nacional ou estadual de coligar com partido que for. Tem que ter projeto de poder.
DR – E a aproximação do PP à base de governo?
Maldaner – Eu não tenho objeções nenhuma. Em nível nacional estamos juntos com o PP. O governador tem autonomia para decidir se quer trazer o PP, junto ao governo do estado. Eu, particularmente, como deputado federal, respeito a decisão. Claro que não foi uma decisão da convenção. Vou respeitar o governador.
DR – Sobre os benefícios à região, em que vem trazer a construção da ponte sobre o Rio Pesqueiro, Jardinópolis a Sul Brasil?
Maldaner – Com humildade quero dizer que fui um dos primeiros parlamentares que cobrei do vice-governador Pinho Moreira. Ele assumiu o compromisso, antes de ir a Sul Brasil para receber o título de cidadão. Naquela noite ele anunciou a obra, cujo convênio foi assinado. Vai abrir um corredor, desde a fábrica de ração que tem em Cunha Porá e atende os agricultores. Vai encurtar distâncias, vindo de Maravilha, Pinhalzinho, toda a região será beneficiada.
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